Decreto nº 45.029, de 16 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 394.700,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/07/2004, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 45.029, DE 16 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 394.700,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 394.700,00 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
71.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 8.400,00
58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00
54.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
56.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
54.30.10.302.0100.4112 Ações Básica de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.500,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000,00
56.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.700,00
54.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 107.000,00
394.700,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
56.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
71.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.400,00
54.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
56.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600,00
54.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
56.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
46.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 9.700,00
56.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
56.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
56.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
56.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
394.700,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal