Decreto nº 45.042, de 21 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.899.450,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/07/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.042, DE 21 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.899.450,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes a realização do Grande Prêmio de Fórmula I,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.899.450,00 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.350,00
19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce - Emenda (-)
44905100.00 Obras e Instalações 1.499.100,00
3.899.450,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Ref. Unid. Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 779.873,70
27.30.18.542.0214.7133 Progr. de Monitor. Poluição Veicular por Sensoriamento Remoto - E 1039
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.576,30
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44905100.00 Obras e Instalações 1.300.000,00
3.899.450,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal