Decreto nº 45.053, de 23 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.515.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/07/2004, p. 9

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Texto

DECRETO Nº 45.053, DE 23 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.515.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade das obras da Ligação Viária Radial Leste, com recursos da União, através do Contrato de Repasse n. 0167337-74/04 e Convênio n. 209/04-MI, celebrados respectivamente com os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.515.000,00 (treze milhões, quinhentos e quinze mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases - Subst.

44905100.02 Obras e Instalações 13.515.000,00

13.515.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0182.3718 Implantação e Manutenção do Sistema Integrado de Transporte Público

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.880.764,74

22.10.15.451.0182.9582 Pav. da R. Domenico Palma - E 485

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.0182.9583 Pav. da R. São José - E 1629

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.0182.9584 Pav. da R. São Vicente de Paula - 1626

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.0182.9585 Pav. da R. Cunha Corá - E 422

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.0182.9586 Pav. de Diversas Ruas no Jaçanã/Tremembé - Detalhamento E 597

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.15.451.0182.9588 Pav. da Av. Olaria - Jd. Jaqueline - E 766

44905100.00 Obras e Instalações 84.235,26

13.515.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto