Decreto nº 45.057, de 26 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/07/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.057, DE 26 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando aquisição de equipamentos para o Planetário do Parque Ibirapuera, com recursos do "Termo de Doação n. 001/2004", processo n. 2004-0.041.782-7,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.13.367.0311.6679 Planetário/Escola Municipal de Astrofísica

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 1.300.000,00

1.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.7133 Progr. de Monitor. Poluição Veicular por Sensoriamento Remoto - E 1039

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 600.000,00

27.50.18.541.0242.9599 Reforma Ampl. Pq. Pinheirinho D'Água/Jd. Panamericano/Subp. PJ - E 644

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 700.000,00

1.300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto