Decreto nº 45.068, de 29 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 111.314,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/07/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.068, DE 29 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.314,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com eventos relativos ao OP Criança, conforme edital publicado no DOM de 26/06/04,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 111.314,30 (cento e onze mil e trezentos e quatorze reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física 13.080,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 98.234,30
111.314,30
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.560,00
42.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 3.380,00
43.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.280,00
45.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.500,00
46.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.560,00
47.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.400,00
48.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.460,00
49.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.840,00
50.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 3.880,00
51.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 1.880,00
52.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.880,00
53.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.400,00
54.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.275,00
55.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.521,00
56.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.400,00
57.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 33,50
58.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.160,00
59.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 3.960,00
61.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.400,00
62.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.680,00
63.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 1.020,00
64.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.200,00
65.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.520,00
66.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.790,00
67.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.200,00
68.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 2,00
69.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 3.732,80
70.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.040,00
71.20.12.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 4.360,00
111.314,30
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal