Decreto nº 45.075, de 30 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/07/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.075, DE 30 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a conclusão das obras, do Primeiro Trecho, do Prolongamento da Av. Radial Leste,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.485.000,00 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases - Subst

44905100.00 Obras e Instalações 46.485.000,00

46.485.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

99.10.15.451.0172.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

44905100.00 Obras e Instalações 12.500.000,00

22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Santa Cruz - SPIP - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 11.850.000,00

22.10.17.451.0317.5014 Piscinão Bandeiras - Ação Centro - BID

44905100.01 Obras e Instalações 7.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 635.000,00

22.10.17.451.0317.5015 Piscinão 14 Bis/ Gal. 9 de Julho - Ação Centro - BID

44905100.01 Obras e Instalações 7.500.000,00

46.485.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal