Decreto nº 45.077, de 2 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/08/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.077, DE 2 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com aluguel de imóvel para instalação da Inspetoria Regional da Freguesia do Ó e complementação de recursos para a homologação da aquisição de um veículo tipo guincho,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) , suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.0198.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
33.20.06.181.0198.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
15.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.0198.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 3.500,00
33.20.06.181.0198.8342 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
15.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal