Decreto nº 45.084, de 4 de agosto de 2004

Ementa
Dispõe sobre a transferência do Programa de Hortas Comunitárias da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/08/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.084, DE 4 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a transferência do Programa de Hortas Comunitárias da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do contido no processo administrativo nº 2004-0.098.467-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Programa de Hortas Comunitárias, da Secretaria Municipal de Abastecimento, fica transferido para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à qual incumbirá sua administração, fiscalização e operacionalização.

Parágrafo único. O Programa referido no "caput" deste artigo transfere-se para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente com as atuais atribuições, pessoal, acervo e materiais.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETO FILHO, Secretário Municipal de Abastecimento - Substituto

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal