Decreto nº 45.097, de 5 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/08/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.097, DE 5 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a contratação de serviços de pessoa física para apoio técnico ao planejamento estratégico do CMDCA/SP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00

19.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200,00

19.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal