Decreto nº 45.099, de 5 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/08/2004, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.099, DE 5 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando continuidade do contrato de Gerenciamento da CET e de obras do FUNCOR,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0140.4660 Serviços de Engenharia de Tráfego - CET

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego

44905100.01 Obras e Instalações 1.000.000,00

1.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0140.3724 Implantação de Corredores Operacionais de Transp.Coletivo - Via Livre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

1.300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal