Decreto nº 45.103, de 6 de agosto de 2004
Ementa
Altera o Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/08/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.103, DE 6 DE AGOSTO DE 2004
Altera o Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do contido no processo administrativo nº 2004 - 0.126.242-8,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 17.428, de 14 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA, sediada na Rua D'Ouro, nº 121, Jardim Luzitânia, no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal