Decreto nº 45.109, de 9 de agosto de 2004

Ementa
Revoga decreto de declaração de utilidade pública

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.109, DE 9 DE AGOSTO DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.385, de 8 de março de 1973, que declara de utilidade pública o Centro Educacional Juvenil.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal