Decreto nº 45.112, de 10 de agosto de 2004

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Parque Pedroso, denominada pela Lei nº 13.814, de 13 de maio de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.112, DE 10 DE AGOSTO DE 2004

Caracteriza os dados técnicos da Praça Parque Pedroso, denominada pela Lei nº 13.814, de 13 de maio de 2004.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.213.117-1,

DECRETA:

Artigo 1º. Ficam caracterizados os dados técnicos da Praça Parque Pedroso, código CADLOG 49.234-5, o antigo Espaço Livre sem denominação, denominado pela Lei nº 13.814, de 13 de maio de 2004, localizado na confluência da Rua Hugo Van Der Goes com a Avenida Guilherme de Almeida (setor 107 - quadras 241, 242 e 324), situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/ Brasilândia.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal