Decreto nº 45.119, de 11 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.270.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/08/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.119, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.270.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

33804100.00 Contribuições 790.000,00

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

1.270.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

30.10.11.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Adm do Gabinete do Secret.do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

30.10.11.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 196.000,00

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 67.000,00

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 480.000,00

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 227.000,00

1.270.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal