Decreto nº 45.124, de 12 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 235.478,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.124, DE 12 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.478,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 235.478,00 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
63.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.114,00
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
63.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
63.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
63.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.500,00
63.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.864,00
68.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
68.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
235.478,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
63.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 260,00
63.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
63.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
63.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.568,00
63.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00
63.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
63.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 5.450,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
68.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
68.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
235.478,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal