Decreto nº 45.139, de 13 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 538.670,03, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/08/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.139, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 538.670,03, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando aditamento de contrato de limpeza, aquisição de materiais para manutenção de veículos próprios, almoxarifado e auditório da Loja Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 538.670,03 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6163 Informações Técnicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.670,03

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

24.11.08.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

24.11.08.122.0251.6156 Administração de SAS Central

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00

24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909300.00 Indenizações e Restituições 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

538.670,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social

33903500.00 Serviços de Consultoria 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

24.11.08.122.0251.6156 Administração de SAS Central

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

24.11.08.122.0251.6166 Administração das SAS Regionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00

24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.670,03

538.670,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal