Decreto nº 45.140, de 13 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 155.101,12, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/08/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.140, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 155.101,12, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 155.101,12 (cento e cinqüenta e cinco mil, cento e um reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33909300.00 Indenizações e Restituições 103.535,37

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903000.00 Material de Consumo 51.565,75

155.101,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 2.778,16

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.787,59

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.535,37

155.101,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal