Decreto nº 45.142, de 16 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.251,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.142, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.251,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com serviços de instalações elétricas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 95.251,07 (noventa e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

60.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.251,07

95.251,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

60.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 282,00

60.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 40.641,30

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.941,20

60.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

60.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 429,80

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.010,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.494,27

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

60.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00

60.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 252,50

95.251,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal