Decreto nº 45.143, de 16 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 429.237,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/08/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.143, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 429.237,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 429.237,51 (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
44.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.272,76
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.064,29
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 260,00
44.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
48.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.700,26
56.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
56.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 50.500,00
56.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903000.00 Material de Consumo 38.000,00
70.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
70.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.730,29
70.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 41.709,91
429.237,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
44.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.213,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.459,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.931,00
44.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.994,00
44.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
48.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.700,26
56.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
56.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.500,00
70.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 2.709,91
70.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.730,29
70.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
70.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
70.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
70.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
429.237,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal