Decreto nº 45.146, de 16 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 585.195,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.146, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 585.195,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 585.195,83 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.732,98

44.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.700,00

49.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00

63.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.362,85

585.195,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 282.700,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 104.362,85

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 197.732,98

49.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00

585.195,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal