Decreto nº 45.151, de 17 de agosto de 2004

Ementa
Dispõe sobre exclusão de logradouro, dos efeitos do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.151, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre exclusão de logradouro, dos efeitos do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.117.987-3,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica excluída dos efeitos de denominação estabelecidos pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a Rua Walter Belian, código CADLOG 10.796-4.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal