Decreto nº 45.162, de 19 de agosto de 2004

Ementa
Revoga Decreto de declaração de utilidade pública municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.162, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta do processo administrativo nº 2004-0.195.524-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.842, de 23 de abril de 1985, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS CAMILLE FLAMMARION, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal