Decreto nº 45.166, de 19 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 572.415,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.166, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 572.415,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 572.415,81 (quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.329,24
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
43.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
43.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 132.000,00
43.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.889,31
43.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
43.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.781,45
59.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.608,37
62.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.226,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.481,44
69.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
69.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
71.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
71.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 77.100,00
572.415,81
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
43.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
59.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000,00
59.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.608,37
62.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.226,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.067,77
65.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.413,67
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.100,00
71.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
572.415,81
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal