Decreto nº 45.175, de 19 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 465.252,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/08/2004, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.175, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 465.252,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 465.252,52 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.008,00
42.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
46.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.344,80
46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.336,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.023,65
49.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 26.516,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.860,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
55.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
55.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.163,72
465.252,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.008,00
42.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
42.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 13.985,00
42.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.894,87
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 4.120,13
46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.336,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.344,80
49.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.400,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
55.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
55.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.163,72
465.252,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal