Decreto nº 45.199, de 24 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.842,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.199 , DE 24 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.842,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 153.842,35 (cento e cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.802,35

51.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

51.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

59.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

61.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.040,00

153.842,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.802,35

51.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

51.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 14.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

61.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.040,00

153.842,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal