Decreto nº 45.200, de 24 de agosto de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 370.037,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.200 , DE 24 DE AGOSTO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.037,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 370.037,32 (trezentos e setenta mil, trinta e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.037,32

370.037,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 885,55

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.683,00

58.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.784,00

58.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.570,20

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.820,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00

58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 261.487,40

58.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.662,64

58.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.913,40

58.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 50.796,64

58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.434,49

370.037,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal