Decreto nº 45.205, de 25 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/08/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.205, DE 25 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender à Emenda Parlamentar 34730011,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6232 Emendas Parlamentares
33504100.00 Contribuições 1.000,00
33504100.02 Contribuições 100.000,00
101.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.122.0251.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00
101.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal