Decreto nº 45.207, de 26 de agosto de 2004

Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores e equipamentos especiais da frota da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/08/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.207, DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores e equipamentos especiais da frota da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. A frota de veículos automotores e equipamentos especiais da frota da Secretaria Municipal de Abastecimento fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 Total

QUANTIDADES 0 02 06 30 0 0 0 0 0 0 0 0 38

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a tabela anexa ao Decreto nº 13.369, de 3 de agosto de 1976, na parte relativa à Secretaria Municipal de Abastecimento.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agoosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

GERSON LUIZ BITTENCOURT, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2004.

JILMAR AUGSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal