Decreto nº 45.214, de 27 de agosto de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 503.048,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/08/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/08/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 503.048,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 503.048,50 (quinhentos e três mil, quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.472,02
63.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
64.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.700,00
64.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
64.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.500,00
64.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
65.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.163,33
65.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.510,47
65.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.131,41
65.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 26.814,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.520,55
68.40.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção de Bibliotecas Públicas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 736,48
503.048,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.472,02
63.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00
64.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.885,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 11.468,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.129,40
64.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 47.791,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
64.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
64.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
64.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.426,34
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.140,00
68.40.13.392.0306.6490 Operação e Manutenção das Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 736,48
503.048,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal