Decreto nº 45.232, de 2 de setembro de 2004

Ementa
Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.676, de 27 de abril de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/09/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.232, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1° do Decreto n° 44.676, de 27 de abril de 2004.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.254.241-4,

DECRETA:

Artigo 1º. Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1° do Decreto 44.676, de 27 de abril de 2004:

"Artigo 1° - Fica estendida a denominação da Rua José Dias Miranda, código CADLOG 10.917-7, à Rua conhecida por "Existente" (setor 112), que constitui prolongamento natural daquela via, situada no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (quadras 286 e 287)

Término: Rua Mário Rodrigues Fon (quadras 286 e 709)".

Artigo 2°. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal