Decreto nº 45.238, de 2 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.534,84, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/09/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.238, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.534,84, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.534,84 (cem mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 39.508,01
57.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.771,15
57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 9.255,68
100.534,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
57.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.915,06
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 3.952,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.302,80
57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.814,00
57.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.434,24
57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 11.720,10
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.073,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.321,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
100.534,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal