Decreto nº 45.239, de 2 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/09/2004, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.200,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com contrato de locação de veículos e ATA de RP autorizado por SEMAB,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
67.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.200,00
55.200,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
67.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.132,00
67.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.068,00
55.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal