Decreto nº 45.247, de 3 de setembro de 2004

Ementa
Acresce o subitem 3.11 à Tabela III, anexa ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelos Decretos nº 44.487, de 11 de março de 2004, e nº 44.965, de 2 de julho de 2004, que fixa o valor dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004

Acresce o subitem 3.11 à Tabela III, anexa ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelos Decretos nº 44.487, de 11 de março de 2004, e nº 44.965, de 2 de julho de 2004, que fixa o valor dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica acrescido o subitem 3.11 - Ginásio Poliesportivo à Tabela III, anexa ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelos Decretos nº 44.487, de 11 de março de 2004, e nº 44.965, de 2 de julho de 2004, com a seguinte redação:

TABELA III

................................................................................

3. UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU

................................................................................

3.11. Ginásio Poliesportivo

3.11.1. hora diurna ...................................................... 80,00

3.11.2. hora noturna .................................................... 100,00

3.11.3. eventos ....................................................... 3.000,00

3.11.3.1. eventos com cobrança de ingresso - uso diurno ..... 12% sobre a renda bruta

3.11.3.2. eventos com cobrança de ingresso - uso noturno .... 15% sobre a renda bruta

.........................................................................".

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

JULIO CÉSAR MONZU FILGUEIRA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal