Decreto nº 45.258, de 8 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.680,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.258, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.680,32, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando a participação no Projeto "CIBERNARIUM", do Programa Aliança para a Sociedade da Informação, através de recursos oriundos da União Européia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.680,32 (cento e cinqüenta mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.05 Material de Consumo 10.680,32

29.20.12.126.0314.9001 Implantação de Telecentros

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

150.680,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros

33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00

29.20.12.126.0314.9001 Implantação de Telecentros

44905100.00 Obras e Instalações 680,32

150.680,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal