Decreto nº 45.259, de 8 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.265,88, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.259, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.265,88, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com reforma do Posto de Bombeiro Glicério,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 101.265,88 (cento e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.20.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros - Subst.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.265,88

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00

101.265,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.000,00

28.23.06.182.0144.6853 Encargos de Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.265,88

101.265,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal