Decreto nº 45.263, de 10 de setembro de 2004

Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.263, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Túnel Jornalista Fernando Vieira de Mello, código CADLOG 42.654-7, a passagem subterrânea (Setor 15 - Quadras 079, 093, 133 e Setor 83 - Quadra 51) que estabelece a ligação viária das Avenidas Rebouças e Eusébio Matoso, sob a Avenida Brigadeiro Faria Lima, situada no Distrito de Pinheiros da Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal