Decreto nº 45.268, de 10 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.326,72, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.268, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.326,72, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.326,72 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
53.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 144,36
54.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.120,00
54.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
54.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
54.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
60.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
68.20.12.365.0260.2809 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.562,36
69.326,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
53.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144,36
54.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.080,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.080,00
54.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
54.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.460,00
68.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.562,36
69.326,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal