Decreto nº 45.274, de 13 de setembro de 2004

Ementa
Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação Infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil do Mandaqui, localizado na Rua Oscar de Moura Lacerda, s/nº, Distrito da Casa Verde, vinculado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal