Decreto nº 45.283, de 15 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.613,55, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.283, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.613,55, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando aquisição de suprimentos e serviços, para as unidades educacionais e coordenadoria de educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.613,55 (duzentos mil, seiscentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

54.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

54.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.613,55

54.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

200.613,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

54.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.843,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.058,00

54.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.415,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.181,80

54.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.240,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.621,00

54.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

54.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903000.00 Material de Consumo 5.924,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.594,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.082,00

54.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.052,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

54.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.602,02

200.613,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal