Decreto nº 45.284, de 15 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 505.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/09/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.284, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 505.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando a continuidade das atividades inerentes à Câmara Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00

09.10.01.122.0251.1000 Reforma e Adaptação do Edifício da Câmara Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

505.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

09.10.01.031.0216.2001 Programa de Estagiários na Câmara Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

09.10.01.331.0129.2006 Aquisição de Vale Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

09.10.01.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 100.000,00

505.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal