Decreto nº 45.292, de 16 de setembro de 2004

Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/09/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.292, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do disposto no inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Avenida José Pinheiro Borges, código CADLOG 22.555-0, o logradouro público executado sobre a linha desativada da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, com início na Estação Corinthians - Itaquera do METRÔ (Setor 143 - Quadra 62) e término junto ao Córrego Itaquera (Setor 115 - Quadras 79 e 80), situado nos Distritos de Itaquera, José Bonifácio e Guaianases, das Subprefeituras de Itaquera e Guaianases.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Governo Municipal