Decreto nº 45.293, de 16 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 557.521,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.293, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 557.521,46, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 557.521,46 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.824,82
48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 26.000,00
48.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.237,67
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 140.297,58
59.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
59.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 188.161,39
557.521,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.020,00
45.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.582,89
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.336,93
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.420,00
45.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
45.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção do Centro Infantil de Proteção à Criança
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.893,00
45.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 40.572,00
48.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
48.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
48.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
48.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 11.237,67
49.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.297,58
59.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 20.348,90
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.902,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.244,42
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.472,73
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 687,76
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.216,58
59.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00
59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
59.10.18.544.0225.2333 Programas Especiais FEHIDRO
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
557.521,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal