Decreto nº 45.298, de 17 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/09/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.298 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas de publicação de editais das diversas Pastas da PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.30.24.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00

460.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

29.10.24.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

29.10.24.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

29.10.24.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

29.10.24.122.0251.8000 Administ. do Gabinete do Secretário de Comunicação e Informação Social

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00

29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal

33903000.00 Material de Consumo 180.000,00

460.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal