Decreto nº 45.299, de 17 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.957,77, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/09/2004, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.299 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.957,77, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com serviços de ligação de energia elétrica referente às construções da EMEF Hélio Tavares e da EMEF Jardim Britânia,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.957,77 (dezenove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1461 Construção da EMEF Hélio Tavares - OP
44905100.00 Obras e Instalações 10.428,38
16.10.12.361.0158.1471 Construção da EMEF Jardim Britânia - OP
44905100.00 Obras e Instalações 9.529,39
19.957,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1806 Constr.CEI Área Inst. Conj.Hab.Turístico-Estr.Turist.Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 19.957,77
19.957,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal