Decreto nº 45.300, de 17 de setembro de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 136.300,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/09/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.300 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.300,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 136.300,00 (cento e trinta e seis mil e trezentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 7.200,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

33903000.00 Material de Consumo 2.380,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.720,00

31.10.07.212.0316.9102 URBIS 2004 - Feira e Congresso Internacional de Cidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

136.300,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 880,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

31.10.07.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

31.10.07.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

31.10.07.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

31.10.07.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.020,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração do Gabinete do Secretário de Relações Internacionais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

31.10.07.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

31.10.07.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

31.10.07.212.0316.9102 URBIS 2004 - Feira e Congresso Internacional de Cidades

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

136.300,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal