Decreto nº 45.301, de 17 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 96.267.284,08, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/09/2004, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 45.301 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.267.284,08, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas relativas a concessão dos serviços de limpeza urbana,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 96.267.284,08 (noventa e seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - Subst. (-) E 1930 1931 39 (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.267.284,08
96.267.284,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4.000.000,00
22.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 422.408,00
22.10.15.451.0182.5078 Levantamentos Topográficos e Cadastrais
44905100.00 Obras e Instalações 166.753,00
22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário da Av. Salim Farah Maluf x Av. Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 94.999,82
22.10.15.451.0182.9565 Pav. R. Rodolfo Pereira Lima - Brasilândia - E1058
44905100.00 Obras e Instalações 52.000,00
22.10.15.451.0182.9567 Pav. Av. Stevaux (Vitor Manzine x Prof.Campos de Oliveira) - E1927
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.0182.9569 Pav. R, Fredrico Agrícola - P.P.U.C. - E2127
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
22.10.15.451.0182.9571 Duplicação da Av. do Cursino - E430
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
22.10.15.451.0182.9572 Pav. da Estrada Manoel de Oliveira Ramos - E1151
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.15.451.0182.9573 Constr. de Ponte sobre o Ribeirão Guaratiba - E433
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.15.451.0182.9574 Pavimentação de Diversas Ruas - Detalhamento E1926
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.15.451.0182.9576 Constr. de Alças de Acesso Ligando Rodovia ao Terminal F. Dias - E436
44905100.00 Obras e Instalações 462.000,00
22.10.15.451.0182.9577 Pav. R. Boqueirão de Poti e R. Prof.Cosme Deodato Tadeu - E1925
44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00
22.10.15.451.0182.9579 Pav. da Rua Chico Mendes - E474
44905100.00 Obras e Instalações 370.000,00
22.10.15.451.0182.9581 Pav. R. Pedro Padovani - E1631
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.15.451.0182.9587 Pav. de Diversas Ruas na Freguesia do Ó - Detalhamento E598
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
22.10.15.451.0182.9588 Pav. da Av. Olaria - Jd. Jaqueline - E766
44905100.00 Obras e Instalações 35.764,74
22.10.15.451.0182.9589 Pav. da Estrada da Servidão - Pque. São Rafael - E2131
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9590 Pav. da Rua São Marcos - E1628
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9591 Pav. Diversas Ruas - Jd. Campo Limpo - P.P.U.C. - Detalhamento E1948
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9675 Pav. R. Antonio dos Santos Rocha - E2035
44905100.00 Obras e Instalações 137.100,00
22.10.15.451.0182.9676 Pav. R. Alfredo Rhanise - E2034
44905100.00 Obras e Instalações 55.000,00
22.10.15.451.0182.9677 Pav. da Av. Gomes - Jd. Jaqueline - E767
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
22.10.15.451.0182.9679 Pav. R. Nestor Ferreira Rocha - E1152
44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00
22.10.15.451.0182.9680 Duplicação da Av. Saturnino Pereira - E431
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
22.10.15.451.0182.9681 Pav. Ruas Luzitano Soares e Garcia de Toledo - Jd. S. Bento - E1938
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9682 Pav. R. Mirasol D'Oeste - Jd. Pedro Nunes - P.P.U.C. - E1945
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.15.451.0182.9683 Pav. da R. Lealdade - Jaguaré - E778
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9684 Pav. da R. Ana Lúcia de Amicis - Jd. Vera Cruz - E775
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
22.10.15.451.0182.9685 Pav. da Viela entre Pça 25 de Nov.e R. L. Barreto - Pirituba - E1055
44905100.00 Obras e Instalações 42.000,00
22.10.15.451.0182.9686 Pav. da R. Antonio Silvestre Ferreira - Vl. Rosa - P.P.U.C. - E1946
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.15.451.0182.9687 Pav. da R. Antonio Fontanesi - Lar São Paulo - E2036
44905100.00 Obras e Instalações 112.500,00
22.10.15.451.0182.9688 Pavimentação de Diversas Ruas - P.P.U.C. - Detalhamento E1947
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9689 Pav. da R. Alberto Dias Batista - Vl. Bom Jardim - E2033
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
22.10.15.451.0182.9690 Pav. da Trav. Caminho de Santiago - E1148
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
22.10.15.451.0182.9691 Pav. Viela entre R. L. Barreto e R. M. Vasconcelos - Pirituba - E1056
44905100.00 Obras e Instalações 39.000,00
22.10.15.451.0182.9692 Pav. da Rua 25 de Janeiro - Vl. Missionária - E2032
44905100.00 Obras e Instalações 16.500,00
22.10.15.451.0182.9693 Pav. da Viela entre R. V. Balboa e R. J. Achaval - Jd. Ipanema - E1067
44905100.00 Obras e Instalações 38.900,00
22.10.15.451.0182.9694 Pav. da R. Violeta Silvestre - Perus - E1066
44905100.00 Obras e Instalações 28.800,00
22.10.15.451.0182.9695 Pav. da R. Vicente Amato Sobrinho - Jaraguá - E1065
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
22.10.15.451.0182.9696 Pav. da R. Paulo Freire - Perus - E1064
44905100.00 Obras e Instalações 48.000,00
22.10.15.451.0182.9697 Pav. da R. Luis Saladin - Jaraguá - E1063
44905100.00 Obras e Instalações 72.000,00
22.10.15.451.0182.9698 Pav. da R. Jamil Sawaya - Jd. Guarujá - E1062
44905100.00 Obras e Instalações 3.600,00
22.10.15.451.0182.9699 Pav. da R. Jaminaua - Jd. Santo Elias - E1057
44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00
22.10.15.451.0182.9700 Pav. da Viela entre R. F. Lex e R. S. Dias - V. Zatt - E1061
44905100.00 Obras e Instalações 37.000,00
22.10.15.451.0182.9701 Pav. da R. Chico Lupiá - Jd. Olinda - E1060
44905100.00 Obras e Instalações 5.040,00
22.10.15.451.0182.9702 Pav. da R. Conceição de Itaguá - Bairro do Limoeiro - E770
44905100.00 Obras e Instalações 12.500,00
22.10.15.451.0182.9703 Pav. da R. Ana Maria, trav. R. Zike Tuma - Jd. Ubirajara - E774
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
22.10.15.451.0182.9704 Pav. da R. Batista Malatesta - Jd. Guarujá - E2041
44905100.00 Obras e Instalações 275.000,00
22.10.15.451.0182.9705 Pav. da Trav. Robert Adam - Jd. Ester - E2109
44905100.00 Obras e Instalações 16.200,00
22.10.15.451.0182.9707 Construção de Alça de Acesso Vd. Matheus Torloni - E82
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.0182.9708 Construção de Muro de Arrimo R. da Paz e R. J. Leite - Vl. Rica - E80
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
22.10.15.451.0182.9711 Pavimentação de Diversas Ruas - Detalhamento E77
44905100.00 Obras e Instalações 33.650,00
22.10.15.451.0182.9712 Pav. da R. Antonio Furquim da Luz - Vl. Constância - E2037
44905100.00 Obras e Instalações 113.600,00
22.10.15.451.0182.9713 Pav. da R. Augusto Rushy - Santa Terezinha - E2040
44905100.00 Obras e Instalações 57.000,00
22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga
44905100.00 Obras e Instalações 499.664,51
22.10.17.451.0224.5008 Piscinão Pinheiros - Rua Abegoaria
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 3.100.000,00
22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 2.911.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.17.451.0224.5022 Ret. e Can. do Córr. Aricanduva - SP-MO/SP-PE/SP-SM - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 489.000,00
22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Santa Cruz - SP-IP - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 589.941,00
22.10.17.451.0224.9563 Canalização do Córrego Ponte Baixa - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00
22.10.17.451.0224.9564 Canalização do Córrego Guavirituba - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.17.451.0224.9715 Microdrenagem da R. Chico Mendes - E474
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
22.10.17.451.0224.9716 Canalização do Córrego do Rapadura - Vl. Formosa - E95
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.17.451.0224.9717 Canalização do Afluente J, no Pró-Morar II - Sapobemba - E606
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
22.10.17.451.0224.9718 Canalização de Córrego R. Eng. Tomás Magalhães - Vl. Prudente - E577
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
22.10.17.451.0224.9719 Canalização do Córrego da Av. Invernada - Santo Amaro - E471
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
22.10.17.451.0224.9720 Obras do Córrego Tabatinguera - E2031
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.17.451.0224.9721 Can. de parte do Cór. Águas Vermelhas - R. Maria Grahan - E579
44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00
22.10.17.451.0224.9722 Canalização do Córrego Ipiranguinha - Vl. Formosa - E94
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.17.451.0224.9723 Conclusão Canalização Cór. da Fazenda/Obras Complementares - E473
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.17.451.0224.9725 Drenagem da R. Boqueirão de Poty e R. Prof. Cosme D. Tadeu - E1925
44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00
22.10.17.451.0224.9726 Canalização do Córrego Parque Colonial - São Mateus - E96
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.17.451.0224.9728 Drenagem de Diversas Ruas - Detalhamento E1926
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.17.451.0224.9730 Canalização do Córrego Poli - E1927
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.17.451.0224.9731 Canalização do Cór. Invernada - R. Sapoti X Área CDM - Moema - E1928
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.17.451.0224.9732 Canalização do Córrego Guaimi - Jd. Iracema - E93
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.17.451.0224.9733 Canalização do Córrego Sapateiro - Jd. Saúde - E512
44905100.00 Obras e Instalações 970.000,00
22.10.17.451.0224.9734 Can. Cór. R. José V. Ramos e R. Benvindo V. Jr. - S. Domingos - E1054
44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00
22.10.17.451.0317.5014 Piscinão Bandeiras - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 1.205.484,00
44905100.01 Obras e Instalações 105.726,00
22.10.17.451.0317.5015 Piscinão 14 Bis / Gal. 9 de Julho - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 1.303.356,00
44905100.01 Obras e Instalações 455.034,00
22.10.17.545.0224.4902 Levant. Sistemat. de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528.000,00
22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.635,88
23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - Subst. (-) E 1930 1931 39 (-)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.196.986,17
23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E 1153 1156 1154 1155 1157 (-)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.559.889,77
23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.317.392,26
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.024,74
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 86.830,00
23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo - Subst. (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.169.618,76
23.40.15.452.0185.6024 Col,Transp,Trat. Destin Final Resíduos Sólidos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.318.385,43
28.23.06.182.0144.6853 Encargos de Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros - Subst.
33903000.00 Material de Consumo 5.610.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.890.000,00
29.10.24.126.0134.8023 Operação e Manutenção do Call Center da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.667.000,00
91.10.16.482.0200.1262 FMH - Reabilitação Centro
44905100.00 Obras e Instalações 5.201.000,00
44905100.01 Obras e Instalações 2.260.000,00
41.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612.840,92
42.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 958.690,50
43.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.067.800,28
44.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 512.490,94
45.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978.602,54
46.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.021.797,07
47.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453.146,37
48.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.169.329,15
53.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.848,33
54.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 812.561,09
57.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.990,42
58.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 787.084,70
59.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.177,24
64.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 844.229,08
70.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.411,37
96.267.284,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal