Decreto nº 45.325, de 24 de setembro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 43.088, de 11 de abril de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/09/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.325, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 43.088, de 11 de abril de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.088, de 11 de abril de 2003, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito do Bom Retiro, necessários à construção de Centro Esportivo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal