Decreto nº 45.329, de 27 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.276.851,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.329, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.276.851,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.276.851,50 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 46.329,49
45.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 22.558,46
45.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 29.364,87
49.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 227.863,47
49.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 132.016,34
52.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.216,49
57.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.867,39
58.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 39.872,44
60.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.404,70
64.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.548,63
65.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 114.889,89
66.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 11.587,23
67.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 129.017,88
68.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 114.118,05
68.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 38.105,68
69.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 84.563,72
69.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 11.266,15
71.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 44.260,62
1.276.851,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.329,49
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 20.248,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.465,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
43.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
43.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
44.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
45.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
45.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.238,86
46.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.366,32
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.800,00
46.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
47.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.554,42
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
47.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.078,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.368,50
48.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.990,00
49.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.863,47
49.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
51.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.010,38
52.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
53.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
53.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
55.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
55.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
55.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
58.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.872,44
61.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
64.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
67.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 163.078,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.588,00
70.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
71.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
71.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.276.851,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal