Decreto nº 45.330, de 27 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 720.133,01, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.330, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.133,01, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 720.133,01 (setecentos e vinte mil, cento e trinta e três reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 854,00
53.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 240,00
56.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.050,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.600,00
59.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.470,74
59.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.095,52
59.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.737,07
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.085,68
720.133,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.095,52
46.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 854,00
53.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240,00
56.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.650,00
56.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 29.000,00
59.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
59.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
59.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
59.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 179.000,00
59.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 162.207,81
63.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.085,68
720.133,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal