Decreto nº 45.331, de 27 de setembro de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.221,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/09/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/09/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.221,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando participação de servidores em Congressos/Seminários e despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 88.221,09 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
24.13.08.122.0251.6187 Cons. Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone-Rede Conveniada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 58.221,09
88.221,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
24.11.08.122.0251.6166 Administração das SAS Regionais
33903000.00 Material de Consumo 2.810,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.415,41
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.995,44
88.221,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal